0002702-48.2019.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

JOSANE LIMA DE OLIVEIRA

CPF 038.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DA COSTA CARDOSO

OAB/CE 29739•Representa: ATIVO

NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS

OAB/CE 26510•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

01/12/2021, 15:19

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 15:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/09/2021

30/09/2021, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2021, 19:26

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

28/09/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/09/2021

28/09/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 11:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/08/2021, 09:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2021, 19:30