0058538-22.2006.8.06.0001

Remessa Necessária CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JAGUARDIESEL RENOVADORA DE PNEUS LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 19/07/2023

22/08/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/06/2023, 08:20

Decorrido prazo de JAGUARDIESEL RENOVADORA DE PNEUS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/05/2023, 11:15

Sentença confirmada

26/04/2023, 16:54

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de parecer

06/02/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 17:44

Documentos

DECISÃO

•26/04/2023, 16:54

DESPACHO

•10/01/2023, 17:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/09/2022, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2018, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2014, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2010, 17:16