0202955-93.2022.8.06.0167

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

LURDIVALDA DE SOUSA MACARIO

CPF 060.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO

OAB/CE 40860•Representa: ATIVO

FRANCISCO BRUNO GERMANO DOS REIS

OAB/CE 43598•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:26

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 11:26

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de LURDIVALDA DE SOUSA MACARIO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:56

Publicado Sentença em 30/07/2024. Documento: 89959927

30/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89959927

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89959927

26/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 11:23

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 08:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 08:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO GERMANO DOS REIS em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:40

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:52

Documentos

SENTENÇA

•26/07/2024, 11:23

CERTIDÃO

•23/05/2023, 11:30

DESPACHO

•22/05/2023, 23:18

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2022, 09:44