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3000250-56.2023.8.06.0220
Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 11.393,87
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO GUILHERME DE LIMA FERREIRA
CPF 027.***.***-20
LATAM AIRLINES GROUP S/A
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECOLAR. COM LTDA.
CNPJ 03.***.***.0002-31
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/11/2023, 15:37Transitado em Julgado em 06/11/2023
06/11/2023, 15:36Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:09Decorrido prazo de FRANCISCO GUILHERME DE LIMA FERREIRA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 05:08Juntada de Petição de petição
30/10/2023, 12:40Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 25/10/2023 23:59.
27/10/2023, 17:42Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 17:54Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 17:54Conhecido o recurso de FRANCISCO GUILHERME DE LIMA FERREIRA - CPF: 027.267.873-20 (RECORRENTE) e provido
29/09/2023, 15:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023, 12:19Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 7708942
30/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 7708942
29/08/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2023, 08:31Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 13:14Recebidos os autos
23/08/2023, 15:03Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 15:24
DESPACHO
•25/08/2023, 13:14
DECISÃO
•08/08/2023, 07:21
DECISÃO
•07/08/2023, 07:52
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/07/2023, 08:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/07/2023, 08:44
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•22/07/2023, 08:44
SENTENÇA
•21/07/2023, 10:27