3005022-74.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 42.017,91

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MENESCAL MAIA

OAB/CE 29733•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES PESSOA

OAB/GO 34248•Representa: PASSIVO

HENRIQUE MENDES STABILE

OAB/GO 34362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/11/2025, 10:12

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 09:33

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:33

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:24

Decorrido prazo de HENRIQUE MENDES STABILE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 19:46

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 28397920

22/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 28397920

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 28397920

21/10/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/10/2025, 14:04

Despacho

•07/08/2025, 11:29

Despacho

•16/06/2025, 19:38

Despacho

•02/10/2024, 15:32

Despacho

•22/08/2024, 18:10

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 08:53

Documento de Comprovação

•15/08/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 17:32

Apelação

•26/05/2024, 10:34

Despacho

•08/05/2024, 16:41

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:18

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 08:18

Despacho

•14/11/2023, 15:21

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 11:51

Intimação da Sentença

•13/09/2023, 11:51