0263781-35.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAEFSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF 241.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 10/12/2025. Documento: 184177327

10/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025 Documento: 184177327

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184177327

08/12/2025, 14:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 12:10

Processo Reativado

04/12/2025, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de GUIOMAR RAQUEL DE SOUSA RODRIGUES NETA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90017993

31/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90017993

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90017993

29/07/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 11:32

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 14:38

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Despacho

•29/07/2024, 11:23

Despacho

•14/09/2023, 15:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/09/2023, 14:33

Petição (Outras)

•11/09/2023, 14:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 08:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2023, 08:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2023, 21:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 21:03

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 09:38

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2023, 21:42