0179596-69.2018.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

BAR DO ALEX

Autor

CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS

CPF 371.***.***-10

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO DA COSTA MOITA

OAB/CE 38967•Representa: ATIVO

CLAUDIO ANTONIO BARROSO DOS SANTOS

OAB/CE 29736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 19:37

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324999

10/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 35324999

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324999

09/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 35324999

09/04/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324999

08/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35324999

08/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 16:21

Recebidos os autos

20/01/2026, 08:50

Conclusos para despacho

20/01/2026, 08:50

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:21

Documento de Comprovação

•12/12/2025, 20:24

Decisão

•14/11/2025, 14:16

Sentença

•20/10/2025, 13:37

Despacho

•06/02/2025, 15:14

Sentença

•13/05/2024, 12:42

Despacho

•12/07/2023, 17:32

Despacho

•19/05/2023, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 06:41

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 06:49

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•11/04/2019, 09:39