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3000650-76.2023.8.06.0024
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA THALITA CLAUDINO DA SILVA
CPF 040.***.***-30
OI S/A
TELEMAR NORTE LESTE S/A
OI S.A.
CNPJ 76.***.***.0001-43
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/02/2024, 11:07Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024, 11:07Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:27Decorrido prazo de ANA THALITA CLAUDINO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:00Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10150214
22/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10150214
20/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10150214
19/12/2023, 13:07Conhecido o recurso de ANA THALITA CLAUDINO DA SILVA - CPF: 040.146.943-30 (RECORRENTE) e provido
30/11/2023, 15:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2023, 20:38Expedição de Outros documentos.
19/11/2023, 21:55Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2023, 21:55Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8397360
16/11/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8397360
14/11/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8397360
13/11/2023, 15:26Pedido de inclusão em pauta virtual
13/11/2023, 14:24Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/11/2023, 15:24
DESPACHO
•13/11/2023, 14:24
DECISÃO
•13/08/2023, 14:32
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•17/07/2023, 09:38
SENTENÇA
•14/07/2023, 16:39
DECISÃO
•19/06/2023, 17:46
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•15/06/2023, 17:09
DECISÃO
•22/05/2023, 15:52