0054647-07.2020.8.06.0064

Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.733,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIA

Terceiro

FRANCISCO PAULO PONTE PRADO JUNIOR

CPF 220.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

APRIGIO NOGUEIRA GONDIM NETO

OAB/CE 28355•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/11/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 12:40

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO PONTE PRADO JUNIOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 28056667

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28056667

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/09/2025, 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28056667

15/09/2025, 08:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/09/2025, 06:54

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.616.162/0001-06 (APELANTE) e não-provido

09/09/2025, 00:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2025, 15:20

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27598141

29/08/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/09/2025, 00:40

Despacho

•27/08/2025, 10:50

Decisão

•05/08/2025, 15:56

Despacho

•25/07/2025, 10:18

Sentença

•30/04/2025, 14:54

Sentença

•30/04/2025, 14:54

Decisão

•09/01/2024, 16:41

Decisão

•23/05/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2021, 17:09

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 16:13