3000144-76.2023.8.06.0032

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ARLENE CARNEIRO CACAU

CPF 123.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 16:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:46

Conclusos para decisão

29/01/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica

24/01/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32625314

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Parecer

14/01/2026, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32625314

14/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:46

Decisão

•12/01/2026, 16:19

Despacho

•20/10/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:34

Decisão

•26/05/2025, 06:02

Decisão

•26/05/2025, 06:02

Decisão

•25/02/2025, 21:04

Sentença

•12/12/2024, 16:08

Despacho

•08/06/2024, 06:26

Decisão

•18/05/2023, 08:11