3018911-61.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARLON SERGIO SANTANA DE ABREU LIMA FILHO

CPF 015.***.***-31

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

OAB/CE 12392•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/CE 42100•Representa: ATIVO

ROSANA NUNES RAMOS

OAB/CE 27620•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:01

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:32

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE ZAMPROGNO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROSANA NUNES RAMOS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 08:55

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27610572

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27610572

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/08/2025, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/08/2025, 18:29

Despacho

•27/06/2025, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:45

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 16:56

Documento de Comprovação

•09/01/2025, 16:56

Despacho

•13/08/2024, 09:24

Despacho

•16/07/2024, 17:42

Decisão

•11/07/2024, 13:40

Decisão

•11/07/2024, 13:40

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•25/06/2024, 14:07