3000420-05.2023.8.06.0163

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF 047.***.***-40

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/03/2024, 12:55

Transitado em Julgado em 29/02/2024

04/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:10

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 10306126

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 10306126

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10306126

30/01/2024, 08:41

Decorrido prazo de LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/12/2023, 11:07

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e LEIDIANE FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: 047.290.233-40 (APELANTE) e provido

12/12/2023, 10:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/11/2023. Documento: 10114054

30/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 10114054

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10114054

28/11/2023, 15:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/12/2023, 10:13

DESPACHO

•28/11/2023, 12:43

DESPACHO

•20/10/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 14:22

SENTENÇA

•19/09/2023, 20:27

DECISÃO

•28/07/2023, 14:58

DESPACHO

•23/05/2023, 13:26