0052589-79.2021.8.06.0069

Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.803,95

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COREAU

CNPJ 07.***.***.0001-44

Autor

JAIME SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 604.***.***-02

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALLANA PESSOA DE MELO

OAB/CE 34925•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem

09/02/2026, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/01/2026, 12:16

Recebidos os autos

22/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de despacho

22/01/2026, 13:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2025, 17:30

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 14:31

Juntada de Certidão

01/04/2025, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:35

Decorrido prazo de JAIME SOUZA DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17690348

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17690348

04/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17690348

03/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 11:55

Despacho

•06/11/2025, 07:56

Decisão

•29/01/2025, 23:47

Despacho

•23/01/2025, 11:17

Despacho

•20/01/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:57

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:57

Sentença

•09/09/2024, 09:45

Despacho

•24/04/2024, 09:12

Ata de Audiência de Conciliação

•07/07/2023, 09:24

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2022, 14:08

Ata de Audiência (Outras)

•24/02/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:02

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 15:35