0280032-86.2020.8.06.0091

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 7.430,48

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

FRANCISCA ELIANE BRAZ DE CARVALHO

CPF 907.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ELILUCIO TEIXEIRA FELIX

OAB/CE 13981•Representa: PASSIVO

DANIEL GOUVEIA FILHO

OAB/CE 12581•Representa: PASSIVO

ANNALU MURIEL FELIX MOREIRA

OAB/CE 34308•Representa: PASSIVO

ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO

OAB/CE 21181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/04/2026, 19:54

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35814664

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35814664

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35814664

17/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/04/2026, 09:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - CNPJ: 06.928.790/0001-56 (APELANTE) e não-provido

15/04/2026, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2026, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 16:24

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35429554

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35429901

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35429554

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35429901

02/04/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/04/2026, 17:03

Despacho

•03/11/2025, 17:15

Decisão

•25/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:53

Sentença

•14/05/2025, 19:26

Sentença

•14/05/2025, 19:26

Decisão

•04/02/2025, 18:08

Decisão

•04/02/2025, 18:08

Despacho

•27/11/2024, 19:29

Despacho

•27/11/2024, 19:29

Decisão

•10/11/2023, 10:28

Despacho

•30/08/2023, 14:19

Despacho

•30/08/2023, 14:19

Despacho

•15/12/2022, 17:27

Despacho

•15/12/2022, 17:27