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0201610-50.2022.8.06.0084
Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte
Partes do Processo
ELIANE PAIVA ALVES
CPF 006.***.***-55
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
INSS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
CNPJ 05.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 15:24Juntada de certidão
04/07/2023, 15:23Transitado em Julgado em 27/06/2023
04/07/2023, 15:23Juntada de Certidão
04/07/2023, 15:23Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 01:39Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 10:23Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0201610-50.2022.8.06.0084. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIANE PAIVA ALVES POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ordinária de concessão de salário-maternidade ajuizada ELIANE PAIVA ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Em contestação à fl. 54, o requerido informa a litispe
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 13:48Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 13:48Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/03/2023, 17:01Conclusos para julgamento
17/03/2023, 09:08Cancelada a movimentação processual
17/03/2023, 09:08Juntada de Petição de pedido (outros)
02/03/2023, 10:54Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 13:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 13:48
SENTENÇA
•24/03/2023, 17:01
DOCUMENTOS DIVERSOS
•09/11/2022, 18:36