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0200508-38.2022.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 22.404,93
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
FRANCISCO ESTEVAO ARAUJO ALBUQUERQUE
CPF 054.***.***-00
Advogados / Representantes
XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE
OAB/CE 38361•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2026, 12:20Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 12:20Juntada de Certidão
13/05/2026, 12:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 01:07Decorrido prazo de FRANCISCO ESTEVAO ARAUJO ALBUQUERQUE em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 01:08Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34660343
13/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34660343
12/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2026, 17:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34660343
11/03/2026, 17:03Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido ou denegada
11/03/2026, 15:37Conclusos para despacho
09/03/2026, 12:39Conclusos para julgamento
19/01/2026, 18:11Conclusos para decisão
19/01/2026, 11:09Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 06:06Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito
•11/03/2026, 15:37
Despacho
•19/01/2026, 06:06
Despacho
•31/10/2025, 14:29
Despacho
•01/04/2025, 07:45
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 12:09
Sentença
•26/05/2024, 12:38
Despacho
•30/04/2024, 17:46
Ata de Audiência de Conciliação
•05/09/2023, 14:04
Despacho de Mero Expediente
•27/10/2022, 16:19