0051006-14.2021.8.06.0084

Apelação CívelGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 12.064,19

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-31

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE

Autor

ANTONIA ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 106.***.***-07

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/08/2024, 14:18

Transitado em Julgado em 09/08/2024

21/08/2024, 14:17

Juntada de Certidão

21/08/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE em 08/08/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 20:09

Publicado Intimação em 17/07/2024. Documento: 13321288

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13321288

16/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13321288

15/07/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/07/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CNPJ: 07.569.205/0001-31 (APELANTE) e provido

03/07/2024, 15:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/07/2024, 15:36

DESPACHO

•18/06/2024, 00:34

DESPACHO

•03/04/2024, 11:54

DESPACHO

•16/10/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 19:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 14:13

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 14:13

SENTENÇA

•14/04/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 22:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2021, 10:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/06/2021, 19:00