3015996-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FABIO FEITOSA RODRIGUES

CPF 486.***.***-49

Autor

FRANCISCO AURELANIO RIFANE FREITAS

CPF 367.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678474

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678474

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678474

02/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:15

Conhecido o recurso de FABIO FEITOSA RODRIGUES - CPF: 486.821.283-49 (RECORRENTE) e FRANCISCO AURELANIO RIFANE FREITAS - CPF: 367.365.383-00 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/11/2023, 14:42

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:45

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8429396

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8429396

14/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:58

Despacho

•13/11/2023, 17:44

Despacho

•02/10/2023, 21:42

Decisão

•02/08/2023, 18:37

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 13:19

Intimação da Sentença

•18/07/2023, 13:19

Sentença

•04/07/2023, 15:14

Despacho

•09/06/2023, 22:52

Despacho

•05/05/2023, 15:27

Despacho

•14/04/2023, 09:16