0200354-95.2022.8.06.0141

Apelacao Remessa NecessariaRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.066,67

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARAIPABA

Reu

MARIA TEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 844.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: ATIVO

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/03/2025, 16:11

Juntada de Certidão

21/03/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 14/03/2025

21/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de MARIA TEANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:13

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17036759

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17036759

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17036759

15/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/12/2024, 00:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAIPABA - CNPJ: 10.380.608/0001-42 (APELADO) e não-provido

19/12/2024, 19:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/12/2024. Documento: 16616350

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 16616350

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16616350

10/12/2024, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2024, 19:58

Despacho

•29/11/2024, 16:25

Despacho

•14/11/2024, 14:01

Despacho

•09/09/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 10:59

Sentença

•26/01/2024, 21:49

Despacho

•20/07/2023, 10:17

Despacho

•19/04/2023, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2022, 14:34