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3000164-42.2022.8.06.0084
Recurso Inominado CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 12.120,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO TEIXEIRA
CPF 052.***.***-46
EN-BRASIL COMERCIO E SERVICOS S.A.
CNPJ 08.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
MARDONIO PAIVA DE SOUSA
OAB/CE 43658•Representa: ATIVO
JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025, 15:58Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2025, 15:45Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025, 15:44Juntada de Certidão
26/03/2025, 15:44Decorrido prazo de MARDONIO PAIVA DE SOUSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:04Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:04Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18171468
25/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18171468
24/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171468
21/02/2025, 14:27Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO TEIXEIRA - CPF: 052.637.803-46 (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025, 17:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/02/2025, 09:21Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:58Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:57Expedição de Outros documentos.
04/02/2025, 11:57Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025, 11:56Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2025, 17:44
Despacho
•21/01/2025, 17:46
Despacho
•08/07/2023, 14:30
Intimação da Sentença
•23/05/2023, 14:45
Decisão
•18/05/2023, 09:50
Intimação da Sentença
•24/03/2023, 13:14
Sentença
•22/02/2023, 16:02
Ata de Audiência de Conciliação
•22/02/2023, 15:10
Despacho
•08/11/2022, 11:39