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0204112-04.2022.8.06.0167
Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2022
Valor da Causa
R$ 11.279,16
Orgao julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204112-04.2022.8.06.0167. RECORRENTE: MARIA DE MÁXIMA MENDES ALVES RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SOBRAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por MARIA DE MAXIMA MENDES ALVES (Id 10175543), contra acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público, que deu provimento ao apelo oposto pel
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204112-04.2022.8.06.0167. EMBARGANTE: MARIA DE MAXIMA MENDES ALVES EMBARGADO: MUNICIPIO DE SOBRAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SÚMULA 18 DO TJCE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO MANTIDA. 01. Nos termos do art. 1.02 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 09/10/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0204112-04.2022.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
28/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204112-04.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA DE MAXIMA MENDES ALVES EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. apelação EM Ação ordinária. SERVIDORa APOSENTADA PELO REGIME GERAL de previdência social (RGPS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE prevê A APOSENTADORIA COMO CAUSA DE VACÂNCIA. ART. 35, V, LEI MUNICIPAL N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0204112-04.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA DE MAXIMA MENDES ALVES EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. apelação EM Ação ordinária. SERVIDORa APOSENTADA PELO REGIME GERAL de previdência social (RGPS). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE prevê A APOSENTADORIA COMO CAUSA DE VACÂNCIA. ART. 35, V, LEI MUNICIPAL N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
18/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 03-07-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: davidcosta@tjce,jus.br
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0204112-04.2022.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL APELADO: MARIA DE MAXIMA MENDES ALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Sobral almejando a reforma de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Reintegração de Servidor Público (ID 6977474) pr
24/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/05/2023, 11:23Juntada de certidão
23/05/2023, 11:21Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
22/01/2023, 18:34Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
05/12/2022, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2022, 16:55Ato ordinatório praticado
03/12/2022, 16:54Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022, 23:50Documentos
Documento de Comprovação
•22/01/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•03/12/2022, 16:54
Sentença (Outras)
•09/10/2022, 21:05
Documentos Diversos
•04/08/2022, 09:27