0275453-06.2022.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA

CPF 954.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA

OAB/CE 37058•Representa: ATIVO

JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA

OAB/CE 37058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/11/2025, 08:23

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 08:22

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:22

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 28841890

23/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 28841890

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

21/10/2025, 20:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28841890

21/10/2025, 13:31

Recurso Especial não admitido

01/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

20/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:11

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 14:26

Despacho

•11/02/2025, 08:17

Despacho

•10/10/2024, 08:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:27

Despacho

•27/08/2024, 17:30

Despacho

•21/03/2024, 12:43

Despacho

•20/06/2023, 19:28

Despacho

•15/06/2023, 14:36

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:34

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:34

Sentença

•23/05/2023, 16:20

Despacho

•23/11/2022, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2022, 15:33