0272437-78.2021.8.06.0001

Cumprimento Provisório de SentençaReserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 14:25

Juntada de Certidão

30/06/2023, 14:25

Transitado em Julgado em 21/06/2023

30/06/2023, 14:25

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 06:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:23

Publicado Intimação da Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0272437-78.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) / [Reserva Remunerada] Vistos e examinados. Trata-se de Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença interposto pela parte exequente acima identificada pugnando pela satisfação da obrigação de fazer em

24/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2023, 10:06

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:57

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/05/2023, 16:39

SENTENÇA

•09/05/2023, 10:06

DESPACHO

•10/11/2022, 16:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 17:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 16:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/10/2021, 17:47