3020044-41.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.528,66

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA ROMAO MONTEIRO

CPF 052.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:06

Transitado em Julgado em 16/09/2024

24/09/2024, 13:06

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2024, 13:06

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de PAULO SUDERLAN RAULINO GIRAO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:33

Decorrido prazo de Jose Idemberg Nobre de Sena em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 99172121

30/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99172121

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99172121

28/08/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:14

Julgado improcedente o pedido

26/08/2024, 14:51

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 15:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/08/2024, 15:14

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:51

CERTIDÃO

•13/07/2023, 13:57

DESPACHO

•23/05/2023, 15:10