0221547-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE

CNPJ 39.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

RANNY BERY RADAMEZ DE SOUZA SILVA

CPF 887.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/CE 30116•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: ATIVO

MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA

OAB/CE 18728•Representa: ATIVO

GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA

OAB/CE 21432•Representa: ATIVO

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 35640769

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 35640769

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35640769

17/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 00:01

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 11:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2026, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 12:22

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:05

Publicado Intimação de Pauta em 24/03/2026. Documento: 34979056

24/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 12:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2026, 11:18

Despacho

•17/11/2025, 22:20

Decisão

•03/11/2025, 16:22

Despacho

•05/10/2025, 18:33

Despacho

•05/09/2025, 20:12

Decisão

•15/08/2025, 10:27

Decisão

•09/02/2024, 18:28

Despacho

•15/12/2023, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2023, 12:08

Despacho

•31/07/2023, 15:34

Decisão

•21/07/2023, 17:03

Despacho

•15/06/2023, 16:00

Decisão

•07/06/2023, 11:42

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:43

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 16:43