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0262519-16.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 13.688,20
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
LEILIARIA MAIA LEMOS MACEDO
CPF 915.***.***-72
INSTITUTO DR JOSE FROTA
CNPJ 07.***.***.0001-80
INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/11/2023, 12:52Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023, 12:51Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 00:22Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 00:04Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 8022559
04/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 8022559
03/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8022559
02/10/2023, 13:07Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 13:07Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/09/2023, 08:12Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/09/2023, 10:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023, 09:26Juntada de Petição de petição
19/09/2023, 11:01Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 00:07Decorrido prazo de LEILIARIA MAIA LEMOS MACEDO em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:24Juntada de certidão
20/07/2023, 20:52Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 08:12
DESPACHO
•30/06/2023, 10:52
DECISÃO
•23/06/2023, 15:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 17:04
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•23/05/2023, 17:04
SENTENÇA
•22/05/2023, 16:18
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2022, 12:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/08/2022, 23:22