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0219295-28.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2022
Valor da Causa
R$ 26.400,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: RAQUEL DANTAS DE LIMA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0219295-28.2022.8.06.0001 intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de lei, aplicando-se o teor decisório a seguir esposado. Trata-se de recurso extraordinário apresentado pelo Estado
22/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0219295-28.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RAQUEL DANTAS DE LIMA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
18/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: RAQUEL DANTAS DE LIMA e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: 0219295-28.2022.8.06.0001 Intime-se a parte embargada para que apresente, se quiser, contrarrazões aos embargos opostos, no prazo legal de 5 (cinco) dias previsto ao §2º do Art. 1.023 do Código de Processo Civil. Faculto ao
15/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0219295-28.2022.8.06.0001. RECORRENTE: RAQUEL DANTAS DE LIMA RECORRIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAQUEL DANTAS DE LIMA Recorrido: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0219295-28.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da
18/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: RAQUEL DANTAS DE LIMA Recorrido(a): FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que antes de a sentença de improcedência (ID 7249839), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, ser efetivame ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0219295-28.2022.8.06.0001
17/07/2023, 00:00Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/05/2023, 14:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte recorrida para os fins de contrarrazões. Datado e assinado digitalmente.
24/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 17:12Expedição de Outros documentos.
23/05/2023, 17:12Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:02Conclusos para despacho
23/05/2023, 16:00Juntada de Petição de recurso
18/05/2023, 10:38Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença
•12/12/2025, 18:59
Decisão
•15/08/2025, 10:27
Decisão
•20/03/2024, 16:08
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 19:09
Despacho
•12/01/2024, 07:22
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/11/2023, 16:35
Despacho
•15/09/2023, 19:37
Despacho
•14/07/2023, 08:25
Despacho
•23/05/2023, 16:02
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 16:40
Intimação da Sentença
•17/05/2023, 16:40
Sentença
•16/05/2023, 15:44
Despacho de Mero Expediente
•10/10/2022, 16:37
Despacho de Mero Expediente
•19/08/2022, 18:47
Documentos Diversos
•15/03/2022, 17:46