0208653-93.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.017,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANAILTON FERREIRA VIEIRA

CPF 621.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/02/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:28

Transitado em Julgado em 12/02/2025

18/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845274

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16845274

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845274

19/12/2024, 12:16

Conhecido o recurso de ANAILTON FERREIRA VIEIRA - CPF: 621.500.303-49 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024, 20:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/11/2024, 00:47

Juntada de certidão

21/10/2024, 09:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/12/2024, 20:57

Despacho

•09/08/2024, 17:16

Despacho

•23/07/2024, 16:51

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•23/05/2023, 17:19

Sentença

•22/05/2023, 21:07

Despacho de Mero Expediente

•29/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 15:51

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 10:04