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0052055-38.2021.8.06.0069
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 26.006,53
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ 07.***.***.0001-44
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COREAU
APARECIDA ARCANJO DA SILVA
CPF 051.***.***-92
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/03/2024, 11:12Juntada de Certidão
26/03/2024, 11:12Transitado em Julgado em 08/03/2024
26/03/2024, 11:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 00:23Decorrido prazo de APARECIDA ARCANJO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 00:22Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:20Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 10108721
19/12/2023, 00:00Juntada de Petição de petição
18/12/2023, 13:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 10386661
18/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 16:57Expedição de Outros documentos.
16/12/2023, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10108721
16/12/2023, 16:56Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COREAU - CNPJ: 07.598.618/0001-44 (APELANTE) e não-provido
28/11/2023, 16:31Sentença confirmada em parte
28/11/2023, 16:31Conclusos para decisão
27/11/2023, 12:28Documentos
DECISÃO
•28/11/2023, 16:31
DESPACHO
•28/09/2023, 11:36
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2023, 16:07
DECISÃO
•16/05/2023, 18:06
SENTENÇA (OUTRAS)
•24/06/2022, 14:51
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•22/02/2022, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•07/02/2022, 13:59
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/12/2021, 12:07