0242386-84.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

ANTONIO JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF 243.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:02

Transitado em Julgado em 30/05/2025

17/06/2025, 14:02

Juntada de Certidão

17/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 05:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 05:29

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 153076442

07/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153076442

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153076442

05/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2025, 15:37

Conclusos para decisão

02/05/2025, 18:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/05/2025, 18:07

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 12:57

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 12:57

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 12:57

Sentença

•04/05/2025, 15:37

Decisão

•27/01/2025, 09:57

Despacho

•11/12/2024, 15:02

Despacho

•11/12/2024, 15:02

Decisão

•04/09/2024, 16:49

Despacho

•06/03/2024, 12:15

Despacho

•29/06/2023, 15:18

Decisão

•22/05/2023, 15:50

Despacho

•23/04/2023, 21:18

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 11:23

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/02/2023, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 14:35