0252464-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2026, 09:47

Alterado o assunto processual

05/03/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:06

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:26

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189570769

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189570769

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189570769

23/01/2026, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 23:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

22/01/2026, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:51

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 01:01

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:06

Despacho

•22/01/2026, 23:13

Intimação da Sentença

•01/11/2025, 22:19

Intimação da Sentença

•01/11/2025, 22:19

Sentença

•28/10/2025, 22:14

Despacho

•09/07/2025, 12:16

Despacho

•28/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:16

Despacho

•10/07/2023, 18:39

Despacho

•16/05/2023, 17:27

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2022, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•15/07/2022, 17:36