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0010786-18.2016.8.06.0126
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2016
Valor da Causa
R$ 14.427,46
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Mombaça
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO PRIMO DO NASCIMENTO
CPF 107.***.***-13
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
DOUGLAS VIANA BEZERRA
OAB/CE 21587•Representa: ATIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 16:07Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024, 00:46Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 00:22Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 11:06Expedição de Outros documentos.
06/06/2024, 11:06Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024, 09:56Conclusos para decisão
11/01/2024, 14:54Juntada de petição inicial
08/01/2024, 20:47Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o presente processo estava suspenso por força de decisão interlocutória proferida por este relator, que determinou o sobrestamento da tramitação do feito em função do IRDR n. 0630366-67.2019.8.06.0000, em que se discute a validade de contratação por pessoa analfabeta sem instrumento público de procuração. Ocorre que, nos autos do IRDR, de relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Segunda Seção do STJ decidiu o seguinte: A Segunda Seção, por m
24/05/2023, 00:00Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/03/2022, 16:41Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determinação na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
22/01/2021, 12:21Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determinação na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJe em 17 de setembro de 2020.
22/01/2021, 12:21Mov. [46] - Recebimento
22/01/2021, 12:12Mov. [45] - Remessa dos Autos à Turma Recursal (em grau de recurso)
28/05/2019, 11:17Mov. [44] - Certidão emitida
24/05/2019, 11:49Documentos
DESPACHO
•17/01/2024, 09:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/06/2023, 16:44
DESPACHO
•23/05/2023, 21:08
ATO ORDINATÓRIO
•06/03/2020, 09:04
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/02/2020, 09:53