0213194-09.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 35.587,78

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CRISTIANE DOS SANTOS LIMA

CPF 626.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: ATIVO

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES

OAB/CE 4002•Representa: PASSIVO

RANIERI DAGER ROSA COSTA

OAB/CE 34447•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 15:22

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 15:22

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:21

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 04:33

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 150501584

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150501584

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150501584

02/05/2025, 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/04/2025, 18:01

Conclusos para decisão

12/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:28

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 140560748

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140560748

19/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2025, 20:06

Despacho

•16/07/2025, 15:12

Despacho

•18/06/2025, 16:18

Decisão

•22/04/2025, 18:01

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Intimação da Sentença

•18/03/2025, 17:55

Sentença

•17/03/2025, 11:31

Despacho

•16/05/2023, 15:49

Sentença

•18/11/2022, 15:21

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2021, 09:52

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2021, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 19:55