3006996-49.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.800,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ONOFRE MACHADO

CPF 476.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 26/07/2024

05/08/2024, 15:20

Juntada de Certidão

05/08/2024, 15:20

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 13183179

01/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 13183179

28/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13183179

27/06/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:32

Conhecido o recurso de JOSE ONOFRE MACHADO - CPF: 476.438.461-20 (RECORRENTE) e não-provido

26/06/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/06/2024, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 16:08

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 11697339

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11697339

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11697339

19/04/2024, 18:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:43

DESPACHO

•19/04/2024, 18:40

DESPACHO

•13/12/2023, 19:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2023, 19:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2023, 19:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/10/2023, 19:54

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:59

DESPACHO

•26/06/2023, 09:35

DESPACHO

•18/05/2023, 17:02

DECISÃO

•11/01/2023, 14:50