0165851-56.2017.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.857,03

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALEXANDRE DA SILVA NOBRE

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIRA

CPF 061.***.***-91

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

GEZIEL DE SOUZA GOMES

CPF 938.***.***-49

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/04/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 20/04/2026

20/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de SARA CAMPELO SOMBRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE COSME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MANOELLA DE QUEIROZ FREITAS LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE AZEVEDO NOGUEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 22:34

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 34622136

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 34622136

12/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 15:58

Despacho

•15/01/2025, 09:07

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•10/10/2024, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/09/2024, 14:06

Despacho

•27/06/2024, 14:34

Despacho

•27/06/2024, 14:33

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/06/2024, 14:16

Despacho

•15/04/2024, 16:43

Despacho

•01/04/2024, 21:44

Despacho

•22/03/2024, 13:51

Despacho

•11/03/2024, 10:29

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•13/09/2023, 10:47

Decisão

•09/08/2023, 19:43

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 13:59