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0178443-64.2019.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2019
Valor da Causa
R$ 15.043,36
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 15:20Juntada de certidão
24/07/2025, 15:20Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025, 22:39Conclusos para despacho
02/10/2024, 03:54Juntada de despacho
01/10/2024, 12:52Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: CILENE ALBUQUERQUE ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0178443-64.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.042, §3º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo em recurso extraordinário interposto. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
20/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0178443-64.2019.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto pelo Município de Fortaleza, em face do acórdão de ID 8482909, com fundamento no art. 102, III, a da Constituição Federal de 1988. E
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0178443-64.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA C
23/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178443-64.2019.8.06.0001. RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaração, para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
06/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0178443-64.2019.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (c
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO De forma a garantir o contraditório, Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0178443-64.2019.8.06.0001 intime-se a parte adversa para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 05 (c
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0178443-64.2019.8.06.0001. RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: 0178443-64.2019.8.06.0001 - Recurso Inominado - 3ª Turma Recursal ESTADO D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
17/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: CILENE ALBUQUERQUE ROSA RECORRIDO: CARLITO GOMES FERREIRA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo em pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribu Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOFÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRAALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0178443-64.2019.8.06.0001
04/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2023, 14:58Juntada de Petição de pedido (outros)
11/07/2023, 10:04Documentos
Despacho
•23/07/2025, 22:39
Decisão
•01/10/2024, 09:26
Outros Documentos
•26/09/2024, 17:21
Despacho
•19/06/2024, 06:40
Despacho
•16/05/2024, 17:04
Decisão
•10/04/2024, 10:21
Despacho
•22/02/2024, 17:27
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2024, 16:34
Despacho
•13/12/2023, 15:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 16:22
Despacho
•02/08/2023, 21:05
Despacho
•18/07/2023, 16:35
Decisão
•21/06/2023, 15:02
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 14:00
Intimação da Sentença
•24/05/2023, 14:00