Voltar para busca
0272135-15.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.173,89
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 14:01Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 18:04Conclusos para despacho
20/02/2024, 14:59Juntada de despacho
20/02/2024, 14:11Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDENIR PEREIRA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA- AMC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0272135-15.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado i
04/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: VALDENIR PEREIRA MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA- AMC REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Gab. MÔNICA LIMA CHAVES PROC. 0272135-15.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado i
04/09/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2023, 12:51Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 03:40Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64891537
01/08/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 62880928
31/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0272135-15.2022.8.06.0001. Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICAPOLO ATIVO: VALDENIR PEREIRA MOREIRA POLO PASSIVO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA RACHEL MAGALHÃES MESQUITA DE OLIVEIRA - CE29740 DECISÃO Vistos. VALDENIR PEREIRA MOREIRA interpôs Recurso Inominado no ID 62718902. De início, cumpre lembrar que com a sistemática processual inaugurada pela Lei n. 13.105/2015 (
31/07/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 62880928
28/07/2023, 13:15Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:31Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023, 01:31Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/07/2023, 14:14Documentos
DESPACHO
•29/02/2024, 18:04
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/11/2023, 09:30
DESPACHO
•01/09/2023, 15:50
DESPACHO
•01/09/2023, 15:50
DECISÃO
•22/06/2023, 16:01
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 15:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 15:07
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•24/05/2023, 15:07
SENTENÇA
•19/05/2023, 18:03
DESPACHO
•20/04/2023, 21:25
DESPACHO
•29/11/2022, 15:29
DECISÃO
•20/10/2022, 14:21