0144070-12.2016.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

SINGSERV PRESTACAO DE SERVICOS CONDOMINIAIS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA

OAB/CE 15057•Representa: ATIVO

MARCELO LACERDA DANTAS

OAB/CE 34155•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

05/04/2025, 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA

05/04/2025, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

31/03/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:26

Determinada a distribuição do feito

26/03/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

26/03/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/04/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2025, 20:30