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0050870-85.2021.8.06.0126
Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 9.257,44
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
VANDEILTON PEREIRA DE ALMEIDA
CPF 947.***.***-68
MUNICIPIO DE MOMBACA
CNPJ 07.***.***.0001-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/09/2023, 15:15Transitado em Julgado em 30/08/2023
22/09/2023, 15:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023, 00:13Decorrido prazo de VANDEILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 18/07/2023 23:59.
28/07/2023, 21:25Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:08Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 7084161
11/07/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2023, 07:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 7084161
10/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 15:53Expedição de Outros documentos.
07/07/2023, 15:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2023, 15:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Sentença confirmada
05/06/2023, 17:39Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:46Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 17:39
DESPACHO
•16/05/2023, 13:37
DESPACHO
•22/03/2023, 15:04
SENTENÇA
•25/01/2023, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2022, 13:17
SENTENÇA
•26/08/2022, 17:47
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/08/2022, 08:46