0234648-11.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 11.508,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LOKCARGAS LOCACAO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/03/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024

12/03/2024, 11:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:38

Decorrido prazo de DAYSE DE LIMA VIEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:33

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10663146

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10663146

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10663146

02/02/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 18:47

Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - CNPJ: 03.844.450/0001-59 (RECORRIDO) e não-provido

31/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Publicado Despacho em 14/12/2023. Documento: 8472941

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 8472941

13/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 11:46

DESPACHO

•12/12/2023, 08:45

DESPACHO

•13/11/2023, 17:56

DESPACHO

•01/09/2023, 08:40

DESPACHO

•29/06/2023, 15:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/05/2023, 16:38

SENTENÇA

•19/05/2023, 09:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2022, 11:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/06/2022, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/06/2022, 16:36