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0050243-33.2020.8.06.0121
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 26.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA
MUNICIPIO DE SENADOR SA
CNPJ 07.***.***.0001-83
FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA
CPF 975.***.***-91
FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA
CPF 975.***.***-91
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/02/2024, 15:06Transitado em Julgado em 07/02/2024
26/02/2024, 15:05Decorrido prazo de FAUSTO GEORGE SEVERINO DA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 13:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 17:31Juntada de Petição de petição
14/12/2023, 16:02Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 8373120
14/12/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 8373120
13/12/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:46Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 10:46Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8373120
12/12/2023, 10:44Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2023, 10:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023, 10:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023, 07:08Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8243653
25/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8243653
24/10/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•07/11/2023, 07:08
DESPACHO
•23/10/2023, 15:36
DESPACHO
•11/08/2023, 09:52
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/06/2023, 17:35
DESPACHO
•16/05/2023, 13:38
DESPACHO
•10/04/2023, 12:19
DESPACHO
•27/01/2023, 10:36
ATO ORDINATÓRIO
•09/11/2022, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 08:43
SENTENÇA
•08/09/2022, 18:33
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/04/2022, 17:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•18/10/2021, 11:20
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/05/2021, 17:05
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2021, 13:35
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)
•18/03/2021, 11:18