0051091-20.2020.8.06.0121

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO RIDSON SAMPAIO

CPF 423.***.***-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ 07.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/04/2024, 20:01

Transitado em Julgado em 04/04/2024

17/04/2024, 20:00

Juntada de Certidão

17/04/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:14

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10630030

05/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10630030

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10630030

01/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/01/2024, 08:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/01/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2024, 16:04

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 17:22

DESPACHO

•15/12/2023, 11:18

DESPACHO

•18/09/2023, 09:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 14:18

DESPACHO

•24/05/2023, 09:23

DESPACHO

•10/04/2023, 14:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2022, 07:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 11:48

SENTENÇA (OUTRAS)

•24/08/2022, 13:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2021, 13:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2021, 12:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2020, 12:57