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0201865-21.2022.8.06.0112
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 13.202,03
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
LUCILEIDE DOMINGOS DA SILVA
CPF 382.***.***-15
MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
CNPJ 07.***.***.0001-14
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/08/2023, 15:30Transitado em Julgado em 25/07/2023
22/08/2023, 15:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023, 16:13Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 00:04Decorrido prazo de LUCILEIDE DOMINGOS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 00:03Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 13:30Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 13:30Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/06/2023, 10:57Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/06/2023, 14:23Conhecido o recurso de LUCILEIDE DOMINGOS DA SILVA - CPF: 382.992.592-15 (APELANTE) e não-provido
06/06/2023, 14:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023, 15:47Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023, 00:03Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.
26/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/06/2023, 14:18
DESPACHO
•24/05/2023, 12:40
DESPACHO
•10/04/2023, 14:43
DESPACHO
•24/01/2023, 15:50
PETIÇÃO (OUTRAS)
•21/12/2022, 15:12
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•21/12/2022, 15:12
SENTENÇA (OUTRAS)
•04/11/2022, 10:26
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•16/08/2022, 08:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•05/07/2022, 07:54