0056276-32.2021.8.06.0112

Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 25.979,23

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte

Partes do Processo

BRUNA COELHO OLIVEIRA

CPF 054.***.***-21

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

CNPJ 07.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/10/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 17/07/2023

10/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de BRUNA COELHO OLIVEIRA em 14/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:14

Publicado Intimação em 23/06/2023. Documento: 7084859

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2023, 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/06/2023, 14:23

Conhecido o recurso de BRUNA COELHO OLIVEIRA - CPF: 054.380.163-21 (APELANTE) e não-provido

06/06/2023, 08:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2023, 15:47

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA RAMOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

25/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 08:18

DESPACHO

•24/05/2023, 12:41

DESPACHO

•16/02/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•01/09/2022, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 10:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/10/2021, 10:59