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3000108-25.2023.8.06.0132
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.560,00
Orgao julgador
Gabinete da Presidência da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALVARO MATEUS ALVES DE AQUINO
CPF 075.***.***-59
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
CNPJ 34.***.***.0117-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/10/2025, 13:46Transitado em Julgado em 02/10/2025
03/10/2025, 13:01Juntada de Certidão
03/10/2025, 13:01Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:13Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 01:13Decorrido prazo de JOAO VITTOR NOGUEIRA DANTAS em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 01:13Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 15:45Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 20:34Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27988353
10/09/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025, 12:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27988353
09/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27988353
08/09/2025, 15:24Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.075.739/0117-04 (RECORRENTE) e não-provido
08/09/2025, 13:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2025, 10:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2025, 10:58Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/09/2025, 13:06
Despacho
•18/08/2025, 17:41
Decisão
•06/05/2025, 16:36
Despacho
•30/04/2025, 16:55
Despacho
•31/03/2025, 17:50
Decisão
•07/11/2024, 16:11
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/09/2024, 16:29
Despacho
•03/09/2024, 17:45
Intimação da Sentença
•15/12/2023, 06:23
Sentença
•14/12/2023, 11:12
Despacho
•28/09/2023, 16:57
Despacho
•14/08/2023, 08:49
Decisão
•23/05/2023, 11:59
Despacho
•18/05/2023, 17:26