0050730-62.2020.8.06.0069

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MANUEL DE JESUS MOREIRA

CPF 062.***.***-58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

19/10/2023, 15:13

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:13

Juntada de despacho

10/08/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050730-62.2020.8.06.0069. Apelante: Manuel de Jesus Moreira Apelado: Departamento estadual de Trânsito - DETRAN-CE Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MULTA DE TRÂNSITO. LOCALIDADE DISTINTA DA RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. SUPOSTA CLONA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

25/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2022, 17:03

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 12:34

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803809-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/11/2022 11:02

09/11/2022, 12:41

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0362/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

12/10/2022, 00:23

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 12:04

Mov. [45] - Certidão emitida

10/10/2022, 11:05

Documentos

DESPACHO

•30/09/2024, 18:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2023, 16:03

DESPACHO

•24/05/2023, 12:42

DESPACHO

•24/03/2023, 11:44

DESPACHO

•20/01/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 11:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•08/08/2022, 11:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/10/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 09:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/09/2020, 09:08