3004848-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 8.333,21

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/07/2025, 23:52

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 23:35

Juntada de Certidão

15/07/2025, 23:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22876477

12/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22876477

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22876477

10/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/06/2025, 11:40

Recurso Extraordinário não admitido

05/06/2025, 18:28

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 18:28

Decisão

•27/11/2023, 16:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 16:21

Despacho

•09/10/2023, 19:20

Despacho

•02/10/2023, 12:27

Despacho

•20/07/2023, 14:55

Despacho

•30/06/2023, 18:03

Despacho

•02/06/2023, 15:32

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:23

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:19

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:18

Sentença

•23/05/2023, 16:22

Despacho

•24/03/2023, 10:21