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0050576-27.2021.8.06.0031
Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.381,38
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Alto Santo
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA RECORRIDA: KEITILANNY DIAS MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0050576-27.2021.8.06.0031 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público (Id 7084872), desprovendo a apelação manejada por si, nos termos assim res
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE POTIRETAMA Recorrido: KEITILANNY DIAS MOURA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos a Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0050576-27.2021.8.06.0031 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050576-27.2021.8.06.0031. APELANTE: MUNICIPIO DE POTIRETAMA. APELADO: KEITILANNY DIAS MOURA. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. COBRANÇA DE SALÁRIOS ATRASADOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO VINDICADO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA DO MUNICÍPIO DE POTIRE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)
22/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Intimamos as partes do processo em epígrafe para sessão de julgamento no dia 05-06-2023 às 14:00 horas. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]
25/05/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2023, 09:21Expedição de Outros documentos.
31/01/2023, 09:17Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2023, 16:29Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/12/2022, 11:41Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0314/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
01/12/2022, 21:13Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022, 02:04Mov. [31] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2022, 22:13Mov. [30] - Conclusão
18/11/2022, 14:32Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WAST.22.01801680-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/11/2022 13:25
18/11/2022, 13:44Mov. [28] - Certidão emitida
10/10/2022, 00:25Mov. [27] - Certidão emitida
29/09/2022, 11:32Documentos
Decisão
•19/06/2025, 10:13
Despacho
•15/10/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 12:23
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 08:47
Decisão
•03/06/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•19/09/2023, 15:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/06/2023, 09:06
Despacho
•24/05/2023, 12:42
Despacho
•13/02/2023, 11:23
Documentos Diversos
•27/11/2022, 22:13
Sentença
•29/08/2022, 22:55
Despacho de Mero Expediente
•13/06/2022, 16:04
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2022, 16:55
Documentos Diversos
•24/11/2021, 19:09