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3000380-16.2021.8.06.0091
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 40.621,88
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
FILIPE OLIVEIRA DA COSTA
OAB/CE 36869•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/05/2023, 10:19Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023, 10:18Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:05Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:05Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:05Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 00:05Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 23:12Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 23:12Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
27/04/2023, 23:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023, 15:58Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/04/2023, 15:56Juntada de certidão
12/04/2023, 09:33Juntada de certidão
11/04/2023, 18:38Cancelada a movimentação processual
22/02/2023, 16:10Recebidos os autos
02/02/2023, 16:32Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/04/2023, 23:12
DECISÃO
•02/02/2023, 11:11
SENTENÇA
•16/11/2022, 17:39
SENTENÇA
•16/11/2022, 17:39
DECISÃO
•17/08/2021, 15:25
DECISÃO
•13/03/2021, 09:42