0240189-59.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 39.432,23

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIZE GIRAO DOS SANTOS

CPF 309.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEA MONT ALVERNE DE BARROS ALBUQUERQUE

OAB/CE 29876•Representa: ATIVO

MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA

OAB/CE 21773•Representa: PASSIVO

YANNA PONTES BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/02/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 129764398

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129764398

18/12/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 11:14

Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 16:53

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2024, 16:58

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 17:27

Despacho

•12/12/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•15/03/2024, 17:34

Despacho

•08/02/2024, 18:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 13:24

Despacho

•26/06/2023, 17:44

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:33

Intimação da Sentença

•24/05/2023, 17:33

Sentença

•19/05/2023, 18:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 09:45

Documentos Diversos

•22/07/2021, 19:41